Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Neto, João Felipe da Silva |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EDAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2661
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Resumo: |
A presente dissertação de mestrado objetiva traçar uma análise acerca dos impactos da judicialização da assistência farmacêutica no orçamento do Estado de Goiás durante os anos de 2015, 2016 e 2017. O objetivo é analisar o direito à saúde, notadamente no que se refere à dispensação de medicamentos, e as consequências da judicialização desse direito no orçamento público. Justifica-se o estudo pelas discussões sob o enfoque doutrinário e prático no cenário nacional. Assim, aborda-se, de maneira sintetizada, o direito fundamental à saúde, em especial a assistência farmacêutica, bem assim o orçamento público e interferência judicial na adoção de políticas públicas de saúde. Alfim, como resposta aos problemas apresentados serão considerados dados orçamentários do Estado de Goiás, destinados às políticas públicas de saúde. A pesquisa foi desenvolvida através de uma abordagem dogmática e sócio jurídica, utilizando como técnicas de pesquisa as análises bibliográfica e documental, através da coleta de dados quantitativa e qualitativa. |
