Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Lima, Tiago Marçal |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/127390
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Resumo: |
Conflitos são inerentes a qualquer sociedade, especialmente às formações humanas plurais e heterogêneas, a exemplo do Arquipélago do Marajó, região composta por distintas formas de ocupação humana. Os conflitos na região marajoara são classificados como conflitos agroambientais, dada a correlação indissociável entre a questão agrária e a ambiental. Essas disputas são também complexas, pois apresentam a nota de conflituosidade, que se expressa através das várias espécies de ocupação e dos diversos interesses econômicos, sociais e culturais na região, mas também porque ostentam o traço da complexidade em sentido estrito, porquanto os distintos conflitos de interesses naquela região podem ser administrados e tutelados de múltiplas formas. Divergências sobre a implementação de políticas públicas agroambientais na região marajoara¿ por envolverem, como regra, interesses e objetivos aparentemente incompatíveis, mas igualmente legítimos perante o sistema jurídico brasileiro¿ clamam pelo implemento de um Fórum Permanente calcado na construção de consenso, enquanto configuração mais adequada que o sistema adjudicatório tradicional, ou mesmo que outros meios consensuais de resolução de conflitos tomados isoladamente, por ser mais inclusivo e democrático, para além de se valer de procedimentos e ferramentas voltadas à solução prática desses mesmos conflitos. A estruturação do Fórum Marajó e o manejo das tecnologias inerentes à construção de consenso funcionariam, assim, como catalizadores das diferentes percepções que as partes possuem sobre dada controvérsia, criando um ambiente de cooperação capaz de transformar o dissenso em acordos concretos e vantajosos para todos os participantes através da gestão compartilhada de conflitos complexos agroambientais. Palavras-Chave: Conflitos complexos agroambientais; Construção de consenso; Fórum permanente; Gestão compartilhada de conflitos complexos agroambientais. |
