O direito autoral sobre música no Brasil e o streaming: as transformações da indústria fonográfica e os conflitos da fruição econômica

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Paiva, Ricardo Bacelar
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/118038
Resumo: O presente estudo destina-se a investigar o direito autoral proveniente de utilização de obras musicais ou lítero-musicais, por intermédio da tecnologia de transmissão de dados denominada streaming. Examina-se a legislação brasileira e internacional sobre o tema, com análise histórica e estudo de direito comparado. O desenvolvimento das tecnologias de gravação e distribuição de áudio é estudado, traçando um paralelo do avanço do estado da técnica com o histórico do mercado fonográfico. Busca-se identificar o impacto do streaming na indústria da música e consequentes transformações advindas de mudanças de paradigma no modelo de negócio da indústria. Considerado o Mestrado em Gestão de Conflitos e identificado o conflito e o consequente descompasso entre a remuneração dos atores da cadeia de fruição econômica, no que tange aos direitos autorais, propõe-se um modelo equânime de distribuição, na forma de projeto de lei.