Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2014 |
| Autor(a) principal: |
Senna, Ricardo José |
| Orientador(a): |
Fernandes, Dilnéia Espíndola |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/2175
|
Resumo: |
Este trabalho se insere na Linha de Pesquisa “História, Políticas e Educação” do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Integra-se à Pesquisa Nacional em Rede “Remuneração de Professores de Escolas Públicas de Educação Básica no contexto do Fundeb e do PSPN”, financiada pelo Edital n. 049, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), Programa Observatório da Educação. O objetivo proposto para investigação é o impacto da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) sobre a remuneração docente e valorização dos profissionais do magistério no município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul, Brasil). O argumento aqui defendido é o de que o FUNDEB, apesar dos avanços conquistados para a política educacional, é um mecanismo paliativo de financiamento da educação, em especial, por ter caráter temporário de vigência. Além disso, o FUNDEB insere-se dentro do quadro de crise fiscal do Estado que impõe aos governos a não priorização da educação e, consequentemente, da remuneração docente e da valorização do magistério. O pacto federativo brasileiro impôs uma série de responsabilidades aos municípios que, no entanto, a maioria não possui autonomia financeira para oferta dos serviços públicos que estão sob sua responsabilidade. A educação infantil e o ensino fundamental devem ser oferecidos pelos municípios, mas somente com a implantação do FUNDEB é que se criam as condições para o seu financiamento. Argumenta-se aqui que a política educacional insere-se dentro de um quadro geral de crise fiscal do Estado, cujos contornos são de inspiração liberal e, portanto, predomina ainda uma visão economicista sobre a educação. A tese foi elaborada com base na pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados mostram que, apesar de observados alguns avanços a partir da sua implantação, do ponto de vista da política de remuneração docente e valorização do magistério, o FUNDEB contribui para que a política seja implementada, mas revela a necessidade de um mecanismo de financiamento mais efetivo, pois mantém a questão sob a ótica da política de governo e não se alinha com as conquistas da política educacional materializadas na legislação que a torna uma política de Estado. |
