O vencimento salarial dos professores da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso Do Sul (2006-2013)

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Delmondes, Asheley Godoy
• Orientador(a): Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Salários; Professores; Wages; Teachers
• Link de acesso: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/3012

Esta dissertação teve como objeto de estudo o vencimento inicial e final dos professores da rede pública estadual do Mato Grosso do Sul, no período de 2006 a 2013. A política de financiamento da educação vem impulsionando inúmeros debates na sociedade, visto que é um elemento que pode propiciar a valorização docente por meio de melhores condições de trabalho, plano de cargos e carreiras, redução da carga horária, piso salarial profissional e jornada única de trabalho. Na busca por criar um piso salarial mínimo nacional para que as diferenças entre as regiões brasileiras fossem reduzidas, em 2008 foi instituído o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério público da educação básica. O PSPN foi instituído por meio da Lei nº. 11. 738/2008 e estabeleceu um piso nacional a ser pago aos profissionais do magistério, tendo reajustes anuais. O objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar o vencimento inicial e final dos professores da rede pública estadual de Mato Grosso do Sul. Os objetivos específicos foram apresentar o contexto nacional e estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) apontando as suas contribuições para o financiamento da educação; investigar as eventuais alterações no vencimento dos professores ocorridas antes e depois da política de fundos e da instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN); analisar o emprego dos recursos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); comparar a configuração da carreira do magistério público de MS aos vencimentos iniciais e finais e examinar em quais proporções se deram os aumentos ou quedas nos vencimentos dos professores habilitados nos três diferentes níveis – nível médio, superior com licenciatura e especialização. Os procedimentos metodológicos consistiram na revisão da literatura sobre o tema financiamento da educação; coleta das receitas destinadas, recebidas e aplicadas no ensino e no pagamento de professores durante o último ano do FUNDEF e vigência do FUNDEB e análise dos vencimentos iniciais e finais. A análise dos dados revelam enfrentamentos entre movimento sindical e Governo Estadual na integralização da Lei do Piso. Além disso, o estado teve que fazer alterações e adequações importantes nos planos de carreira de seus professores, por meio de Leis Complementares, com metas e calendários para integralização do PSPN, de modo a atender a legislação sobre valorização do magistério e a absorver o impacto financeiro das mesmas em suas despesas educacionais.