A política de remuneração docente e valorização do magistério no município de Campo Grande (MS): impactos da implantação do FUNDEB (2007-2012) - Senna, Ricardo José (2014)
Este trabalho se insere na Linha de Pesquisa “História, Políticas e Educação” do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Integra-se à Pesquisa Nacional em Rede “Remuneração de Professores de Escolas Públicas de Educação Básica no contexto do Fundeb e do PSPN”, financiada pelo Edital n. 049, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), Programa Observatório da Educação. O objetivo proposto para investigação é o impacto da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) sobre a remuneração docente e valorização dos profissionais do magistério no município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul, Brasil). O argumento aqui defendido é o de que o FUNDEB, apesar dos avanços conquistados para a política educacional, é um mecanismo paliativo de financiamento da educação, em especial, por ter caráter temporário de vigência. Além disso, o FUNDEB insere-se dentro do quadro de crise fiscal do Estado que impõe aos governos a não priorização da educação e, consequentemente, da remuneração docente e da valorização do magistério. O pacto federativo brasileiro impôs uma série de responsabilidades aos municípios que, no entanto, a maioria não possui autonomia financeira para oferta dos serviços públicos que estão sob sua responsabilidade. A educação infantil e o ensino fundamental devem ser oferecidos pelos municípios, mas somente com a implantação do FUNDEB é que se criam as condições para o seu financiamento. Argumenta-se aqui que a política educacional insere-se dentro de um quadro geral de crise fiscal do Estado, cujos contornos são de inspiração liberal e, portanto, predomina ainda uma visão economicista sobre a educação. A tese foi elaborada com base na pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados mostram que, apesar de observados alguns avanços a partir da sua implantação, do ponto de vista da política de remuneração docente e valorização do magistério, o FUNDEB contribui para que a política seja implementada, mas revela a necessidade de um mecanismo de financiamento mais efetivo, pois mantém a questão sob a ótica da política de governo e não se alinha com as conquistas da política educacional materializadas na legislação que a torna uma política de Estado.