Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Testa, Frederico Dorvilho
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| Orientador(a): |
Martins, André Silva
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| Banca de defesa: |
Rodrigues, Rubens Luiz
,
Carvalho, Elma Júlia Gonçalves de
,
Helpes, Sintia Soares
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Educação
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| Departamento: |
Faculdade de Educação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16449
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Resumo: |
A pesquisa aborda a problemática da educação das pessoas privadas de liberdade em penitenciárias administradas por organizações privadas. O campo de investigação é o estado de Minas Gerais que, até 2023, contava com duas organizações privadas atuando na administração prisional, sendo elas: Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) e a Gestores Prisionais Associados (GPA). A questão de pesquisa foi desdobrada nas seguintes perguntas: qual a concepção de educação escolar e não escolar destinada às pessoas privadas de liberdade pelas organizações privadas que administram unidades prisionais em Minas Gerais? Tais organizações estabelecem formulações específicas para orientar as práticas educativas? A concepção das referidas organizações é convergente com os enunciados estabelecidos na legislação e previstos em documentos públicos sobre o tema? O objetivo geral da investigação foi assim definido: analisar o projeto de educação da APAC e da GPA, buscando identificar as concepções e as estratégias destinadas à formação de pessoas privadas de liberdade. A base epistêmica é o materialismo histórico dialético. A análise empreendida na investigação foi concentrada sobre: i) documentos produzidos pela APAC, pela GPA e por seus (ex-)dirigentes; ii) documentos que veiculam posições das referidas organizações sobre a educação (entrevistas, palestras, etc.); iii) questionário de produção própria destinado aos gestores das organizações. Sobre o questionário, cumpre assinalar que a GPA não respondeu à solicitação. O material foi analisado à luz de duas categorias de conteúdo: formação humana e finalidade da educação escolar. A pesquisa constatou que a APAC e a GPA possuem autonomia para direcionar a educação das pessoas privadas de liberdade a partir de preceitos privados, portanto, não universais. Da análise dos dados, concluiu-se que: i) o mecanismo de privatização viabilizado pela assim chamada “parceria público-privada” é um sério obstáculo ao direito à educação das pessoas apenadas; ii) as organização difundem a ideologia cristã como instrumento para capturar a subjetividade das pessoas apenadas e conformá-las para a resignação; iii) a relação entre trabalho e educação é marcada pela não compreensão crítica do mundo do trabalho, pois o objetivo é conformá-las para a empregabilidade e para o empreendedorismo; iv) a infraestrutura diferenciada e a inexistência de superlotação nas unidades prisionais geridas pelas organizações investigadas estão produzindo a percepção da suposta eficiência do setor privado na administração prisional. Embora as organizações tenham identidades político-jurídicas específicas, seus projetos são convergentes e se destinam a um objetivo comum: alienar os sujeitos para que não compreendam a condição de vida como resultante de escolhas individuais mediadas pela intensificação da questão social. A pesquisa aponta ainda que é importante reconhecer a educação de pessoas privadas de liberdade como uma modalidade da educação básica em decorrência de sua especificidade e ampliar a reflexão democrática – portanto, pública – sobre a finalidade desta educação. Contudo, se a política de encarceramento em massa, como medida para enfrentar a questão social, não for revista, nenhuma medida isolada será capaz oferecer respostas consistentes à formação das pessoas privadas de liberdade. |
