As Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs) no estado de Minas Gerais : características e contradições

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Silva, Cristiano Santos da
• Orientador(a): Santos, José Vicente Tavares dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados; Prisão : Alternativas; Sistema prisional; Políticas públicas : Brasil; Minas Gerais
• Palavras-chave em Inglês: APAC; Recidivism; Prison; Public policy
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/177656

As APACs têm sido apresentadas por seus gestores e pelos atores que lhe apoiam como um modelo alternativo de prisão que consegue, mediante uma metodologia própria, diminuir até 15% a reincidência das pessoas que cumprem pena nesses locais, enquanto nas demais prisões a reincidência é superior a 70%. O trabalho descreveu as APACs em Minas Gerais, onde elas já representam 17% do total de unidades prisionais, analisando se o baixo índice de reincidência obtido por elas seria, de fato, um produto da sua metodologia ou poderia estar sendo influenciado também pela sua seletividade. Paralelo a essa questão, também se analisa o papel das APACs dentro do sistema prisional de Minas Gerais, uma vez que os seus gestores classificam-nas como uma alternativa às demais prisões. Para embasar nosso trabalho trazemos os debates sobre: as prisões enquanto um mecanismo de punição, assim como debatemos o constante desejo por sua reforma; sobre o conceito de reincidência, que deve ser tratado com cuidado em razão das diferentes maneiras que existem para mensurá-lo; e sobre as políticas públicas e seus atores uma vez que as casas apaqueanas recebem apoio institucional e financeiro do governo de Minas Gerais, de forma que foram alçadas a atores da política prisional daquele Estado. Os resultados foram obtidos a partir da analise dos dados fornecidos pelo INFOPEN no ano de 2014. Os resultados apresentam informações interessantes sobre as prisões apaqueanas quando elas são comparadas com prisões não apaqueanas ao demonstrar que a seletividade pode ser considerada relevante para os índices de reincidência dessas unidades prisionais, assim como apontamos que as APACs possuem um papel dentro do sistema prisional mineiro.