Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Calegari, Priscilla de Oliveira
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| Orientador(a): |
Duarte, Luciana Gaspar Melquiades
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| Banca de defesa: |
Rosa, Waleska Marcy
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Araújo, Florivaldo Dutra de
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4799
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Resumo: |
A presente pesquisa debruça-se sobre os mecanismos de democracia no país a fim de responder a indagação acerca do acesso às tecnologias da informação e comunicação como meio de aprimorar a democracia. Adotando como marco teórico a teoria democrática, a investigação pretende compreender qual é o objetivo de um governo democrático e quais os principais problemas enfrentados pelo mesmo. Para alcançar tal finalidade, parte-se da análise das obras de Aristóteles (2001), Locke (2001), Rousseau (2002), Bobbio (2000) e Schumpeter (1961), Bonavides (2008), Böckenförde (2000), Rodotà (2008) e Müller (2003). Dessa forma, a pesquisa deseja esclarecer, através da ótica da teoria democrática, se a tecnologia eletrônica ou digital pode melhorar os dilemas enfrentados pelos mecanismos de democracia direta e representativa. A investigação possuiu natureza bibliográfica e qualitativa, com emprego preponderante da metodologia dedutiva e de fontes indiretas. Partiu-se da hipótese de que, desde que o acesso à internet seja tratado como direito fundamental e seja igualitariamente promovido pelo Estado, a democracia eletrônica seria realmente capaz de aumentar a participação popular nas decisões, bem como a legitimidade dos mecanismos de democracia direta. Tal hipótese foi confirmada ao longo da pesquisa, uma vez que a internet é um meio pouco oneroso para viabilizar a participação de todos os indivíduos nas decisões da comunidade. Mas para que isso seja possível, primeiro é preciso superar a desigualdade no acesso, que não permite aos hipossuficientes a possibilidade de participação nos meios de comunicação cibernéticos. Dessa forma, a presente pesquisa conclui que a democracia eletrônica, enquanto meio para alcançar o direito à informação e o direito ao acesso, deve ser considerada um direito fundamental, ensejando a adoção de políticas públicas para sua concretização. Ressalta-se, contudo, que considerar a utilização da internet um direito fundamental é apenas uma das medidas necessárias para gerar uma verdadeira reformulação da organização sócio-política brasileira. |
