A função imunológica do sistema jurídico na crise de imunodeficiência do estado democrático de direito

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silva Junior, Jorge Adriano da
• Orientador(a): Carneiro, Wálber Araujo
• Banca de defesa: Carneiro, Wálber Araújo , Barreiros Neto, Jaime , Simioni, Rafael Lazzarotto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Democracia; Teoria dos sistemas; Imunidade; Direitos fundamentais
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35080

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a relação entre a recente “recessão democrática”, resultado da ascensão de políticos e partidos autoritários na sociedade mundial, e a prestação imunológica do direito perante o sistema político. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica que observa a sociedade a partir, sobretudo, da sociologia jurídica. Assim, a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, funcionou como uma macrolente teórica de observação dessa sociedade moderna complexa e contingente. A partir desse marco, compreendemos o funcionamento do sistema político, subsistema social que decide de forma a vincular a coletividade, operado pelo código governo/oposição, que, por sua vez, é produto das exigências institucionais da democracia liberal. Esse regime político, desde a segunda metade do século XX, se tornou uma semântica hegemônica, sobretudo no ocidente. Todavia, nas últimas duas décadas, diversos cientistas políticos têm observado uma escalada autoritária que ameaça essa hegemonia das instituições democráticas liberais. Trata-se de uma “recessão” gradual e operada dentro das próprias estruturas do Estado Democrático de Direito, sobretudo por políticos e partidos eleitos ou aclamados pelo público do sistema político. Após o estudo desse fenômeno, passamos a observar o subsistema jurídico, sua função e características operacionais e observamos que o direito possui uma função imunológica na sociedade e imuniza o sistema político, ao institucionalizar os direitos fundamentais, o procedimento eleitoral, a “divisão de poderes” e diferenciação entre política e administração. Entretanto, notamos uma imunodeficiência do sistema jurídico, ao observarmos a crescente expansão destrutiva do vírus autoritário. Como resultado, diagnosticamos uma crise de imunodeficiência do Estado Democrático de Direito em face da mutação viral do autoritarismo, bem como observamos o risco autoimunitário da reação do direito em face da expansão destrutiva viral autoritária. Ao final, apresentamos respostas imunológicas para a crise democrática atual, através da busca pela sustentabilidade ambiental (em sentido amplo), mediada pela estruturação de expectativas ambientais no direito, bem como mediante decisões consistentes sobre os direitos fundamentais por parte do tribunal constitucional, evitando julgamentos ad hoc e uma resposta autoimunitária que comprometa ainda mais a corrosão gradual das instituições democráticas.