A proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar na cidade de Juiz de Fora: um recorte pela lente dos atores responsáveis pela implementação da política pública

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Milagres, Jesus
• Orientador(a): Fraga, Paulo César Pontes
• Banca de defesa: Martins, Rogéria da Silva , Helpes, Síntia Soares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
• Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Violência doméstica; Rede de atendimento; Public policies; Domestic violence; Service network
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2023/00151; https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15976

A presente dissertação busca estudar a política pública de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar na cidade de Juiz de Fora, sob a perspectiva dos atores que executam o atendimento à mulher nessa situação. Para tanto, realizouse o mapeamento da rede de atendimento atuante no município, optando-se por realizar a pesquisa junto aos atores públicos encarregados de implementar a política. Considerou-se a violência doméstica e familiar contra a mulher sob o enfoque das teorias feministas, em particular as que reportam a desigualdade de gênero, o patriarcado e a dominação masculina como fatores de naturalização dessa forma de violência na sociedade. Mobilizou-se o campo das políticas públicas como arcabouço de análise, especialmente os estudos sobre a fase de implementação das políticas públicas, a contribuição do neoinstitucionalismo, as variáveis impactantes sob a perspectiva top down, bem assim o papel dos atores envolvidos. Realizou-se a pesquisa de campo, constituída de entrevistas semiestruturadas, com profissionais lotados nos equipamentos públicos destinados a atender à mulher. A abordagem do tema junto a esses profissionais procurou identificar cisões, rupturas e incompletudes que constituem obstáculo à implementação da política na cidade de Juiz de Fora. Os resultados foram analisados à luz das teorias mobilizadas e dos achados de pesquisas semelhantes, realizadas em nível nacional, a partir da implementação da Lei Maria da Penha. A conclusão foi de que há uma rede de atendimento relativamente bem estruturada e articulada em Juiz de Fora, embora ainda persistam as mesmas precariedades constatadas em nível nacional por outras pesquisas. Constatou-se ainda a persistência de aspectos institucionais conflitantes com a política de proteção à mulher prevista na Lei Maria da Penha, especialmente afetos à concepção familista de atendimento, reportada em algumas falas, bem assim à identificação das instituições do patriarcado, da dominação masculina e do machismo presentes no cotidiano da rede de atendimento.