Os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher no Rio Grande do Sul : articulações em rede

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Conteratto, Deisi
• Orientador(a): Leal, Andrea Fachel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Violência contra a mulher; Lei Maria da Penha; Violência doméstica; Políticas públicas
• Palavras-chave em Inglês: Domestic and Family Violence against women; Street level bureaucracy; Network of Specialized Assistance to Women in situation of domestic violence
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/188158

Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – JVDFM são instituições especializadas, criadas pela Lei Federal Maria da Penha (nº 11.340/2006), com competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. O principal diferencial das referidas varas especializadas diz respeito à perspectiva multidisciplinar, em consonância às prerrogativas nacionais e internacionais sobre a atuação governamental no enfrentamento à violência contra as mulheres. Tal perspectiva também é ressaltada pelos documentos da Rede de Enfrentamento às violências contra as mulheres (2011) e do Manual de Rotinas e Estruturação dos JVDFM (CNJ, 2011). O Rio Grande do Sul, por meio do Tribunal da Justiça Estadual, criou nove Varas Especializadas e as distribuiu em oito comarcas: Rio Grande, Pelotas, Porto Alegre (2), Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Caxias do Sul e Santa Maria. A partir dessa realidade das varas especializadas do Rio Grande do Sul, o desafio proposto por essa pesquisa foi a investigação de quais as formas de articulações que os JVDFM têm se utilizado para que as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, assim como os autores da referida violência, fossem encaminhados para atendimento psicossocial, jurídico e de saúde. Conferiu-se que os serviços articulados com os JVDFM para os atendimentos são diversos e se apresentam como inovações institucionais no combate à violência doméstica. Também se averiguou que não somente as articulações são influenciadas pelas percepções e visões de mundo dos atores implementadores, vistos aqui como burocratas de rua (Lipsky, 1980), mas também a construção social de quem é a clientela atendida pelos JVDFM.