A proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar na cidade de Juiz de Fora: um recorte pela lente dos atores responsáveis pela implementação da política pública - Milagres, Jesus (2023)
A presente dissertação busca estudar a política pública de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar na cidade de Juiz de Fora, sob a perspectiva dos atores que executam o atendimento à mulher nessa situação. Para tanto, realizouse o mapeamento da rede de atendimento atuante no município, optando-se por realizar a pesquisa junto aos atores públicos encarregados de implementar a política. Considerou-se a violência doméstica e familiar contra a mulher sob o enfoque das teorias feministas, em particular as que reportam a desigualdade de gênero, o patriarcado e a dominação masculina como fatores de naturalização dessa forma de violência na sociedade. Mobilizou-se o campo das políticas públicas como arcabouço de análise, especialmente os estudos sobre a fase de implementação das políticas públicas, a contribuição do neoinstitucionalismo, as variáveis impactantes sob a perspectiva top down, bem assim o papel dos atores envolvidos. Realizou-se a pesquisa de campo, constituída de entrevistas semiestruturadas, com profissionais lotados nos equipamentos públicos destinados a atender à mulher. A abordagem do tema junto a esses profissionais procurou identificar cisões, rupturas e incompletudes que constituem obstáculo à implementação da política na cidade de Juiz de Fora. Os resultados foram analisados à luz das teorias mobilizadas e dos achados de pesquisas semelhantes, realizadas em nível nacional, a partir da implementação da Lei Maria da Penha. A conclusão foi de que há uma rede de atendimento relativamente bem estruturada e articulada em Juiz de Fora, embora ainda persistam as mesmas precariedades constatadas em nível nacional por outras pesquisas. Constatou-se ainda a persistência de aspectos institucionais conflitantes com a política de proteção à mulher prevista na Lei Maria da Penha, especialmente afetos à concepção familista de atendimento, reportada em algumas falas, bem assim à identificação das instituições do patriarcado, da dominação masculina e do machismo presentes no cotidiano da rede de atendimento.