O backlogde patentes no Brasil e o caso das doenças negligenciadas

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, Alan Rossi
• Orientador(a): Feres, Marcos Vinício Chein
• Banca de defesa: Sant’Anna, Leonardo da Silva , Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Backlog de patentes; Doenças negligenciadas; Sistema de propriedade intelectual.; Inovação farmacêutica; Pesquisa empírica em direito; Patent backlog; Neglected diseases; Intellectual property system; Pharmaceutical innovation; Empirical legal research
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10001

A presente investigação visa a elaborar um diagnóstico empírico-qualitativo sobre a relação entre o backlog de patentes no Brasil e o caso das doenças negligenciadas, com o intuito de verificar se, além de sua insuficiência para incentivar a inovação farmacêutica para este grupo de enfermidades, o sistema de propriedade intelectual vigente poderia ser um obstáculo adicional aos poucos processos de inovação em andamento e ao acesso por parte da população mais empobrecida às inovações farmacêuticas já existentes nessa área. Como referencial teórico, parte-se de uma perspectiva morfogenética do sistema de propriedade intelectual vigente, adotado por Susan Sell, segundo a qual as instituições são elementos centrais e dinâmicos no processo mútuo de constituição existente entre os agentes e as estruturas nas quais estão inseridos. Além disso, o diagnóstico proposto, guiado pela regras de inferência elaboradas por Lee Epstein e Gary King, se desenvolve em inferências descritivas baseadas na coleta e na interpretação predominantemente qualitativa de dados empíricos extraídos diretamente da base oficial do INPI. Como resultado, a hipótese inicial foi corroborada e foi possível inferir que o backlog de patentes no INPI não se constitui apenas como um problema institucional doméstico, devendo ser considerado, de fato, como uma condicionante estrutural do próprio sistema de propriedade intelectual vigente, funcionando como um grave obstáculo ao processo de inovação farmacêutica, bem como ao acesso por parte da população mais empobrecida às inovações farmacêuticas já existentes, sobretudo, no que se refere ao caso das doenças negligenciadas.