Crise urbana, ocupações ilegais e regularização fundiária na atualidade: um estudo a partir da experiência da área Augusto Alves, em Juiz de Fora

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Winter, Erika de Almeida lattes
Orientador(a): Menegat, Elizete Maria lattes
Banca de defesa: Alfonsin, Betânia de Moraes lattes, Zambrano, Letícia Maria de Araújo lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Serviço Social
Departamento: Faculdade de Serviço Social
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16629
Resumo: A presente dissertação tem como objeto o direito à moradia digna para a população de baixa renda, habitante de ocupações ilegais urbanas, no contexto do Estado capitalista. O estudo analisa a regularização fundiária como um instrumento de garantia do direito à moradia digna em meio à crise urbana contemporânea, incidente de forma contundente nas classes mais pobres. O trabalho propôs a reflexão sobre o caso do Município de Juiz de Fora/MG, que promoveu a regularização fundiária na área denominada Augusto Alves, no bairro Grajaú, em 2019, considerando a perspectiva do olhar dos moradores, a partir de suas experiências, vivências e consciência em relação ao território e ao processo de regularização fundiária. O objetivo é auxiliar a reflexão acerca das políticas públicas de interesse social para a população de baixa renda, habitante de ocupações ilegais urbanas, a partir da efetividade da regularização fundiária como garantidora do direito à moradia digna e da segurança jurídica a partir do título de posse.