Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2023 |
Autor(a) principal: |
Winter, Erika de Almeida
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Orientador(a): |
Menegat, Elizete Maria
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Banca de defesa: |
Alfonsin, Betânia de Moraes
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Zambrano, Letícia Maria de Araújo
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Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Serviço Social
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Departamento: |
Faculdade de Serviço Social
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16629
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Resumo: |
A presente dissertação tem como objeto o direito à moradia digna para a população de baixa renda, habitante de ocupações ilegais urbanas, no contexto do Estado capitalista. O estudo analisa a regularização fundiária como um instrumento de garantia do direito à moradia digna em meio à crise urbana contemporânea, incidente de forma contundente nas classes mais pobres. O trabalho propôs a reflexão sobre o caso do Município de Juiz de Fora/MG, que promoveu a regularização fundiária na área denominada Augusto Alves, no bairro Grajaú, em 2019, considerando a perspectiva do olhar dos moradores, a partir de suas experiências, vivências e consciência em relação ao território e ao processo de regularização fundiária. O objetivo é auxiliar a reflexão acerca das políticas públicas de interesse social para a população de baixa renda, habitante de ocupações ilegais urbanas, a partir da efetividade da regularização fundiária como garantidora do direito à moradia digna e da segurança jurídica a partir do título de posse. |