A participação da sociedade civil na elaboração do Marco Legal da Biodiversidade: explorando as audiências públicas na construção legislativa do Projeto de Lei nº 7.735/2014

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Ezequiel, Thiago Guedes Andrade
• Orientador(a): Feres, Marcos Vinício Chein
• Banca de defesa: Rosa, Waleska Marcy , Cuco, Pedro Henrique Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Marco legal da biodiversidade; Acesso ao patrimônio genético; Propriedade intelectual; Sociedade civil; Pesquisa empírica em direito; Biodiversity legal framework; Access to genetic resources; Intellectual property; Civil society; Empirical research in law
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18105

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