Justiça como serviço: a criação de cargos de juiz de direito auxiliar no Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso como medida de acesso à justiça

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Moraes, Marcela Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás; Faculdade de Ciências e Tecnologia - FCT (RMG); Brasil; UFG; PROFIAP - Programa de Pós-graduação em Administração Pública Andifes (FCT)
• Palavras-chave em Português: Acesso à justiça; Administração pública gerencia; Justiça como serviço; Access to justice; New public management; Justice as a service; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ADMINISTRACAO DE PESSOAL
• Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12899

O presente trabalho ancora-se no conceito de acesso à justiça para concluir que a prestação jurisdicional é um serviço público, a ser prestado pelo Estado, e por isso deve atender aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e o modelo da administração pública gerencial, de maneira que as necessidades dos cidadãos sejam atendidas, por serem eles os clientes do serviço público prestado pelo Poder Judiciário. Diante disso, tem como objetivo analisar a viabilidade da implantação de cargos de Juiz de Direito Auxiliar no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso como forma de garantir o acesso à justiça por meio de uma prestação jurisdicional eficiente e eficaz. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, tendo como método a pesquisa documental e o estudo de campo. Como técnica de coleta de dados primários, utilizou-se o painel de especialistas, com entrevistas realizadas junto a 12 advogados, presidentes de subseções da OAB/MT, considerados stakeholders relevantes do processo. Os resultados demonstram que outros Tribunais de Justiça Estaduais já adotam os cargos de Juiz de Direito Auxiliar; a criação dos cargos de Juiz de Direito Auxiliar teria impacto sobre o lotacionograma de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; e que os advogados, enquanto stakeholders, percebem a prestação jurisdicional pelo Poder Judiciário de Mato Grosso como morosa, entendendo que a criação dos cargos de Juiz de Direito Auxiliar teria um impacto positivo sobre a eficiência e a efetividade sobre o serviço jurisdicional no Estado. Como Produto Técnico Tecnológico foi elaborado um projeto de lei, que será apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Conclui-se que, sob a perspectiva da advocacia matogrossense, a criação dos cargos de Juiz de Direito Auxiliar é uma medida que impactaria positivamente na eficiência e eficácia da prestação jurisdicional, melhorando a qualidade do serviço justiça prestado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.