Acesso à justiça: estudo de três juizados especiais cíveis de São Paulo

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Marques, Erik Macedo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administração da justiça; Democratização do acesso à justiça; Democratization of access to justice; Juizados especiais; Justice administration; Prestação de serviços públicos.; Public services rendering.; Sistema de justiça; System of justice
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-144857/

Os Juizados Especiais Cíveis são atualmente no Brasil a principal experiência para a efetivação do acesso à justiça, constituindo-se em uma via judiciária estatal de baixo custo e fácil acesso aos cidadãos para a solução de seus conflitos e garantia de seus direitos. Pesquisas e levantamentos sobre o desempenho desse modelo indicam que, ao invés de conflitos cotidianos, é cada vez maior a presença de demandas de consumidores contra prestadores de serviço público. A presente dissertação analisa os tipos de autores, reclamados e ações interpostas em três Juizados Especiais Cíveis localizados em regiões de diferentes perfis sócio-econômicos do Município de São Paulo com o objetivo de verificar a presença deste tipo de litígio e a hipótese se esses Juizados tornaram-se de fato um \"balcão de reclamações\" contra a prestação de serviços públicos.