Avaliação da gestão por organizações sociais como instrumento da política pública de educação profissional: diagnóstico crítico da experiência do estado de Goiás na perspectiva do constitucionalismo democrático

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Barros, Renata Campos Bernardes
• Orientador(a): Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
• Banca de defesa: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto, Carvalho, Luciani Coimbra de, Tavares Neto, José Querino
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
• Departamento: Faculdade de Direito - FD (RG)
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Educação profissional; Organizações sociais; Avaliação de políticas públicas; Análise jurídica de políticas públicas
• Palavras-chave em Inglês: Professional education; Social organizations; Public policy evaluation; Legal analysis of public policies
• Área do conhecimento CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11551

This article is part of the collaborative insertion of organized civil society in the management of public services, a phenomenon that started in Brazil with the State Reform. We focus on the experience of the State of Goiás in the management of professional education, in the face of the problem of the lack of a practice of monitoring and evaluating the results of this public choice and its effects on public policy on professional education. With the objective of constructing theoretical and methodological subsidies for structuring a diagnosis of this phenomenon, a research promoted a study on the process of managerial administrative management, focusing on the Brazilian experience of education management and emphasizing an analysis of the possibility conditions for the constitutional adequacy of this management choice, in view of public policy objectives. There was also a mapping of the experience of the Rede ITEGO, a structure of the Goiás government focused on offering professional education, in order to characterize its modus operandi and the insertion of social associations in this context, with an emphasis on the analysis of failures in terms of preparation, regulation and planning of contract monitoring and evaluation routines. At the end, it presents a first diagnosis of the performance of these associations, focusing on a legal analysis of public policy.