As políticas de apoio às micro e pequenas empresas no Brasil: o caso da lei geral de 2006

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Guimarães, Fabrícia Corrêa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Processo decisório; Institucionalismo histórico; Agenda setting; Lei geral da micro e pequena empresa; Tratamento diferenciado; Política pública; Tomada de decisão; Institucionalismo; Microempresa; Pequena empresa; Public policy; Decision-making process; Historical institutionalism; Micro and small enterprise
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8272

A tese tem por objetivo analisar a formulação da lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte, aprovada em 2006, cujo objetivo é a definição do tratamento diferenciado para micro e pequena empresa (MPE) e promoveu avanços relevantes, especialmente no aspecto tributário. Para entender esta política, considera-se fundamental recuperar a trajetória das políticas anteriores e de sua instituição de apoio, o serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas. Nesse sentido, a pesquisa conjuga a perspectiva do institucionalismo histórico e o modelo de fluxos múltiplos buscando analisar o papel do contexto político, dos atores institucionais e do legado das políticas anteriores na produção desta política pública