Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Dall'Agnol, Fernanda Camila |
| Orientador(a): |
Santos, André Luiz Marenco dos |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/284304
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Resumo: |
O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e as empresas beneficiadas pela legislação têm sido objeto de diversas pesquisas acadêmicas, devido à sua crescente relevância no país. No Rio Grande do Sul, as micro e pequenas empresas (MPEs) representam 92,7% das empresas e são responsáveis por 59,0% dos empregos formais (DATA SEBRAE, [2023?]). Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo avaliar a política de preferência às MPEs nas aquisições públicas municipais. Por meio de análise estatística dos dados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e da Receita Federal, busca-se explorar a eficácia dessa legislação durante sua vigência. Em 2022, 38,64% das compras públicas realizadas pelos municípios gaúchos foram provenientes de MPEs; no entanto, ao considerar as aquisições feitas dentro do próprio município, esse percentual se reduz para 16,21%. Observou-se maior participação dos pequenos negócios no fornecimento de materiais de consumo, obras e instalações, e serviços de pessoas jurídicas. Apesar dos benefícios previstos pela Lei Geral das MPEs, esses empreendimentos ainda não constituem a maioria nas licitações públicas. Além disso, não foram identificadas evidências significativas de aumento do emprego, havendo apenas indícios de impactos mais expressivos em municípios de médio e grande porte. |
