“Fazer justiça” no trabalho: uma análise das práticas de administração dos processos na justiça do trabalho

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Penha, Ana Carolina Conceição
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Justiça do trabalho; Produção da decisão judicial; Abordagens empíricas; Decisão judicial; Controle de processo; Gestão de processos; Processo trabalhista; Labor justice; Production of the judicial decision; Empirical approaches
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/21524

Em nossa sociedade, a justiça do trabalho é responsável por administrar os conflitos judiciais entre trabalhadores e empregadores. Esta dissertação analisa as práticas de administração dos conflitos enfatizando a produção da decisão judicial no âmbito da Justiça do Trabalho de primeira instância. Através da observação do trabalho cotidiano dos juízes em Niterói, foi possível compreender que, para os atores que atuam neste campo, “fazer justiça” está relacionado à gestão do processo e à proteção do trabalhador. A necessidade de gestão do trabalho e do acervo de processos constrange a produção da decisão pelos juízes. E o significado protetivo ao trabalhador que se atribui a esse ramo da Justiça serve de justificativa para decisões variadas. As práticas decisórias e de conciliação estão submetidas a esse contexto em que o tempo e o espaço da audiência são ajustados e moldados de acordo com a necessidade gestão dos processos, e não à apreensão das dimensões dos conflitos