Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Rocha, Lucivaldo Maia |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/124349
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Resumo: |
O direito material do trabalho, como resultado do processo histórico de tensão entre capital e trabalho, acabou por fazer surgir o direito processual do trabalho, como instrumento de sua concreção. Nesta posição, ao processo do trabalho incumbe a desafiadora missão de solucionar os litígios trabalhistas, tendo por pressuposto a existência de relações jurídicas permeadas pelo signo do desequilíbrio econômico, cuja realidade é transportada ao ambiente processual. Mesmo assim, a justiça do trabalho não se afasta das garantias fundamentais promanadas da constituição federal, na esteira de uma jurisdição imparcial e que concretiza os princípios do devido processo legal, com sua intransigível imparcialidade. Neste contexto, a motivação das decisões no judiciário trabalhista ganha aspectos de singularidade se comparado com os demais fragmentos da jurisdição, por contemplar uma parcela do poder judiciário que atua em processos onde as partes são desequilibradas economicamente, versando sobre direitos sociais previstos na constituição federal, sem abdicar das exigências de um processo justo e eficaz. Esta conjuntura reflete uma jurisdição que prima por uma motivação de suas decisões com especificidades, aferíveis a partir do direito substantivo conflituoso, por essência protecionista. A motivação é estudada, igualmente, pelo viés das ideologias presentes, seja no direito material discutido, como na abordagem do processo. Igualmente, a racionalidade do ato decisório e sua legitimidade são trazidos à reflexão. Por último, a abordagem é direcionada sobre as decisões proferidas no âmbito dos Tribunais do Trabalho, com ênfase no Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região, contemplando a necessidade de uma concepção de decisão que atenda ao modelo analítico-dialógico, concluindo-se pela inadequação da fundamentação per relationem em atender referido paradigma. Encerra-se com reflexões pertinentes aos precedentes e o poder normativo da jurisdição do trabalho. Palavras-chave: Processo do trabalho. Fundamentação das decisões judiciais. |
