Parlamentos e leis como vias ideais de enfrentamento do ecossistema da desinformação

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Novaes, Pedro Luís Piedade
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Desinformação; Legislativo; Plataformas digitais; Regulação; Disinformation; Legislative; Digital Platforms; Regulation
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/255558; https://orcid.org/0000-0002-4220-0487

Estudos indicam a existência de um ecossistema de desinformação afetando a formação da cidadania em nível global, que põe em questão a credibilidade dos emissores tradicionais do jornalismo industrial e os parâmetros da ciência. Entre as frentes que procuram enfrentar os efeitos do ecossistema da desinformação sobre a democracia, está a produção legislativa em parlamentos nacionais e transnacionais, que busca a responsabilização de setores sociais, políticos e econômicos. O objetivo geral da presente tese de doutorado foi o de examinar o potencial das instituições democráticas, em especial o poder legislativo, de enfrentamento do cenário da desinformação em busca da preservação da democracia. Por meio de revisão de literatura internacional e nacional, foi possível analisar as características da desinformação e sua tipologia, bem como identificar atores atuantes na sua disseminação e estratégias de enfrentamento provenientes do jornalismo industrial, como as agências de fact checking, e observatórios de mídia no contexto dos sistemas de responsabilização da mídia. Por intermédio de análise documental, foi possível rastrear as iniciativas de regulação das mídias sociais na internet, bem como descrevê-las e apontar seus aspectos positivos e exigências de aperfeiçoamento, em caráter comparativo entre Brasil, Europa e Estados Unidos. A pesquisa foi complementada com entrevistas de 25 especialistas no tema, entre juristas, jornalistas, cientistas sociais, professores universitários e parlamentares, a fim de refletir sobre soluções adequadas ao enfrentamento da desinformação no Brasil. Com base nos resultados, sugerimos que a principal solução deve advir do parlamento brasileiro, que deve aprovar uma lei específica que regule o setor das plataformas de mídias sociais, nos moldes do que foi instituído na União Europeia, de autorregulação regulada, entendida como o monitoramento da internet pelas plataformas, sob diretrizes gerais estabelecidas legalmente e aplicadas sob fiscalização de órgão plural e representativo da sociedade.