Exploração irregular de recursos hídricos subterrâneos no município de Pombal: o papel do Ministério Público na criação de um mecanismo eficaz de fiscalização.

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: BEZERRA, Leidimar Almeida.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA; PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS; UFCG
• Palavras-chave em Português: Gestão de recursos hídricos; Water resource management; Ministério público - Fiscalização; Public prosecution - Service; Proteção ao meio ambiente; Environmental protection; Águas subterrâneas - Exploração; Groundwater - Exploration; Direito.; Engenharia Sanitária.; Administração.
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/10197

O trabalho estudou a exploração de recursos hídricos subterrâneos no Município de Pombal, assim como as consequências negativas desta captação, quando realizada sem a observância das especificações técnicas e normativas. Partindo se da hipótese de que a ausência de fiscalização, bem como a escassez de água superficial fizeram com que a população e o setor produtivo procurassem ainda mais este tipo de recurso, evidenci ou se o papel do Ministério Público, fiscal da ordem jurídica, para agir na tutela do meio ambiente e demonstrar a atribuição desse órgão para atuar como indutor na articulação das entidades públicas envolvidas, com o fim de adotar uma postura pedagógica s obre os problemas detectados e fazer cessar as irregularidades ambientais. Para tanto, a pesquisa argumentou que o termo de ajustamento de conduta é uma ferramenta jurídica extrajudicial eficaz para corrigir o ilícito ambiental e constatou que pode ser uti lizada pelo Ministério Público para tal finalidade. O trabalho limitou o objeto de estudo ao Município de Pombal/PB pelo tamanho da extensão territorial, usou o método documental para estudar as normas ambientais e procedimentos legais relacionados à capta ção de águas subterrâneas e lançou mão da pesquisa explicativa, com o propósito de identificar os fatores responsáveis pelo fenômeno social. O trabalho apresentou, como produto final, um modelo de termo de ajustamento de conduta a ser encaminhado à Promoto ria de Justiça de Pombal, para a tutela do meio ambiente.