Gestão pública e democratização do poder local: o caso do orçamento participativo em Campina Grande-PB.

• Ano de defesa: 2000
• Autor(a) principal: ARAÚJO, Laudicéia.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Humanidades - CH; PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA RURAL E REGIONAL; UFCG
• Palavras-chave em Português: Gestão Pública; Democratização do Poder; Orçamento Público - Campina Grande - Paraíba; Orçamento Participativo; Public Administration; Democratization of Power; Public Budget - Campina Grande - Paraíba; Participatory Budgeting
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4457

A possibilidade de participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas e portanto de democratização do Poder Local, tornou-se efetiva com o processo de redemocratização do Pais e se materializou na Constituição de 1988, a qual criou mecanismos e espaços que permitem a participação nos três níveis de governo, através dos Conselhos de Administração Setorial e a nível municipal, ao estipular como preceito para a Lei Orgânica de todos os municípios a cooperação das associações representativas no planejamento municipal. Mas, o modelo de gestão pública que tem prevalecido no pais, via de regra, caracteriza-se em sua grande maioria, pelo uso fraudulento dos recursos públicos, enquanto a população participa apenas no momento de eleger seus representantes. Entretanto, tem surgido em alguns municípios brasileiros, experiências que incorporam a participação da sociedade civil na elaboração de politicas publicas, como e o caso do Orçamento Participativo. No município de Campina Grande tal experiência ainda não promoveu uma inversão de prioridades na forma de utilização dos recursos públicos, na medida em que, o atendimento das demandas apresentadas pela população, nos três anos de execução, foi de apenas 27 obras num total de 457 demandadas, representando apenas 5.9%, como também não se tem ainda a integração intra-governo, pois o governo como um todo ainda não incorporou na sua prática a proposta do Orçamento Participativo. Conclui-se então que, embora esse processo tenha como objetivo democratizar as ações do governo, não se tem como resultado único tal objetivo, ja que os mesmos irão depender da conjuntura da politica local, da capacidade de enfrentamento existente entre a coalizão de forças que ocupa o poder em cada momento histórico e as lideranças da sociedade civil envolvidas nesse processo.