Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA; PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS; UFCG
• Palavras-chave em Português: Direito ambiental; Transposição do Rio São Francisco; Propriedades de agricultores – Desapropriação; Impactos socioambientais; Impactos econômicos; Environmental law; Transposition of the São Francisco River; Farmers' properties - Expropriation; Socio-environmental impacts; Economic impacts; Legal impacts; Desapropriação de terras agrícolas; Direito.; Engenharia sanitária.
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17085

A Integração das Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – Transposição do Rio São Francisco – Eixo Norte, é um projeto hídrico que visa à interligação entre bacias da região semiárida, de modo que possibilite segurança hídrica à população nordestina. No entanto, na zona rural de São José de Piranhas/PB algumas famílias não foram desapropriadas e tiveram impactos em sua produção econômica, bem como tem de lidar com acentuada escassez hídrica e problemas de ordem ambiental. Problema: No entanto, alguns rurícolas ribeirinhos à obra de Transposição do Rio São Francisco não foram desapropriados, sofreram e sofrem danos até hoje. Desta forma, o problema discutido neste estudo é: quais foram os impactos socioambiental, econômico e jurídicos causados pela ausência de desapropriação em propriedades de agricultores na zona rural do Município de São José de Piranhas/PB, em razão do Projeto de Transposição do Rio São Francisco – Eixo Norte? Justificativa: A pesquisa ora desenvolvida justifica-se pela necessidade de amparo jurídico para com agricultores do Município de São José de Piranhas/PB, pois a ausência de desapropriação, além de causar danos sociais e econômicos, viola o princípio da isonomia previsto no art. 5º, inciso I, da Constituição Federal, pois estabeleceu tratamento diferenciado entre agricultores da mesma localidade, quando embora todos residissem às margens do projeto da Transposição do Rio São Francisco, apenas alguns foram desapropriados. Objetivos: Os objetivos desta pesquisa são apresentar os impactos socioambientais, econômicos e jurídicos causados pela ausência de desapropriação em propriedades de agricultores da zona rural do Município de São José de Piranhas/PB, em razão do Projeto de Transposição do Rio São Francisco – Eixo Norte, de forma que seja possível analisar quais foram os critérios utilizados para proceder à desapropriação, identificando quais os impactos socioeconômicos e ambientais causados após a implementação do Projeto às famílias ribeirinhas não desapropriadas, assim como quais as medidas jurídicas possíveis de serem adotadas para que estes agricultores lesados possam impugnar à omissão do Estado. Metodologia: Trata-se de um estudo exploratório, descritivo e hermenêutico, com abordagem qualitativa que será realizado com agricultores da zona rural do Município de São José de Piranhas/PB. Assim, estabelece critérios, métodos e técnicas para o desenvolvimento desta pesquisa, proporcionando a definição de hipóteses, de forma que seja possível entender os fenômenos nela discutidos. Resultados: A partir da aplicação dos apêndices A e B desta pesquisa, foi possível observar o quão foram afetados alguns rurícolas ribeirinhos à Transposição do Rio São Francisco, no Sítio Morros, Município de São José de Piranhas. Estabeleceu-se critérios de análise dos dados, de forma que observou-se os danos sofridos por estes, quanto a disponibilidade hídrica, produção agrícola, lisura, judicialização, impactos da obra, geração de emprego e renda. Saliente-se também que foi aplicado questionário à Entidade de Classe (sindicato), onde foi possível ratificar informações já apresentadas pelos rurícolas, bem como informações novas acerca do tem, bem como sobre os malefícios da obra a população local, que vive em regime de economia familiar.