Licitações sustentáveis: o caso da EMBRAPA Algodão.

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: DOMICIANO JÚNIOR, Ataíde
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS; PROFIAP; UFCG
• Palavras-chave em Português: Licitações; Sustentabilidade; Algodão; Órgãos públicos; Tenders; Sustainability; Cotton; Public agencies; Administração Pública
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/1716

As licitações sustentáveis são entendidas como aquelas que viabilizam o atendimento das necessidades do Órgão Público colaborando, ao mesmo tempo, para o desenvolvimento sustentável do país. O problema dessa pesquisa será identificar e analisar quais aspectos da legislação estão sendo observados na Embrapa Algodão para a realização das licitações sustentáveis? O objetivo geral deste trabalho será identificare analisar os aspectos da legislação que estão sendo observados pela Embrapa Algodão para a realização das licitações sustentáveis e os específicos serão: identificar aspectos da legislação que determinem a realização das licitações sustentáveis nos Órgãos Públicos; apresentar um diagnóstico sobre a utilização de critérios sustentáveis nas licitações da Embrapa Algodão; elaborar um Plano de Ação para aperfeiçoamento da realização de licitações sustentáveis na empresa. Essa pesquisa é descritiva, qualitativa e bibliográfica. Concluiu-se que é obrigatória, do ponto de vista jurídico, a realização das licitações sustentáveis nos Órgãos Públicos. No entanto, as mesmas enfrentam o desafio de provar que os benefícios de sua realização são maiores do que os seus custos. Outros desafios a sua implementação são: falta controle e cobrança a sua execução, falta de capacitação dos servidores públicos, número reduzido de fornecedores e bens que atendam alguns critérios sustentáveis, entre outros. Concluiu-se também que a Embrapa Algodão utiliza critérios sustentáveis previstos nas Instruções Normativas Federais nº 1/2010 e10/2012 da SLTI/MPOG, além do Decreto Federal nº 7.746/2012, de forma parcial, sendo necessária a criação de uma Comissão Gestora para elaborar, efetivar e controlar um Plano de Logística Sustentável para empresa, incluindo neste, a implementação de critérios sustentáveis nas licitações da empresa.