Licitações sustentáveis: o caso da EMBRAPA Algodão. - DOMICIANO JÚNIOR, Ataíde (2017)
As licitações sustentáveis são entendidas como aquelas que viabilizam o atendimento das necessidades do Órgão Público colaborando, ao mesmo tempo, para o desenvolvimento sustentável do país. O problema dessa pesquisa será identificar e analisar quais aspectos da legislação estão sendo observados na Embrapa Algodão para a realização das licitações sustentáveis? O objetivo geral deste trabalho será identificare analisar os aspectos da legislação que estão sendo observados pela Embrapa Algodão para a realização das licitações sustentáveis e os específicos serão: identificar aspectos da legislação que determinem a realização das licitações sustentáveis nos Órgãos Públicos; apresentar um diagnóstico sobre a utilização de critérios sustentáveis nas licitações da Embrapa Algodão; elaborar um Plano de Ação para aperfeiçoamento da realização de licitações sustentáveis na empresa. Essa pesquisa é descritiva, qualitativa e bibliográfica. Concluiu-se que é obrigatória, do ponto de vista jurídico, a realização das licitações sustentáveis nos Órgãos Públicos. No entanto, as mesmas enfrentam o desafio de provar que os benefícios de sua realização são maiores do que os seus custos. Outros desafios a sua implementação são: falta controle e cobrança a sua execução, falta de capacitação dos servidores públicos, número reduzido de fornecedores e bens que atendam alguns critérios sustentáveis, entre outros. Concluiu-se também que a Embrapa Algodão utiliza critérios sustentáveis previstos nas Instruções Normativas Federais nº 1/2010 e10/2012 da SLTI/MPOG, além do Decreto Federal nº 7.746/2012, de forma parcial, sendo necessária a criação de uma Comissão Gestora para elaborar, efetivar e controlar um Plano de Logística Sustentável para empresa, incluindo neste, a implementação de critérios sustentáveis nas licitações da empresa.