Uma avaliação experencial do processo de implementação do instrumento zoneamento especial de interesse social (ZEIS) em Fortaleza: como os burocratas e suas visões de mundo modificam a política

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Soares Filho, Haroldo Lopes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Avaliação experiencial; ZEIS; Planejamento urbano em políticas públicas
• Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72248

Trata-se de uma avaliação experiencial que pretende avaliar o processo de implementação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em Fortaleza a partir de elementos multidimensionais dos atores institucionais que experienciaram a implementação da “Política sobre ZEIS”. A cidade de Fortaleza tem demonstrado historicamente grave quadro de desigualdade social e econômica, com imensa diferença entre o espaço urbano precário e os demais espaços da cidade. Desse modo, a política de desenvolvimento urbano do Município determinou legalmente a utilização de um instrumento urbanístico que demarca áreas públicas ou privadas com pouca infraestrutura disponível, abrangidas por uma precariedade em vários aspectos e ocupadas por pessoas de baixa renda. Essas áreas demarcadas, conhecidas por ZEIS 1, são destinadas a uma regularização fundiária plena, envolvendo várias dimensões de atuação do Poder Público (urbanística, fundiária, ambiental e outras), que possibilite dignidade e a permanência dessas pessoas nessas áreas. O objetivo principal desta pesquisa é descrever como a Política sobre ZEIS é experienciada pelos atores institucionais que atuam na sua implementação e que formam o campo administrativo da gestão municipal, destacando alinhamentos, reforços, desvios, discordâncias, especificidades e conflitos relacionados ao contexto de planejamento urbano e socioespacial de Fortaleza e do sistema capitalista financeirizado.