Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Nascimento, Roberto de Oliveira Meyer |
| Orientador(a): |
Bahia, Saulo José Casali |
| Banca de defesa: |
Bahia, Saulo José Casali,
Oliveira Filho, João Glicério de,
Figueiredo, Gabriel Seijo Leal de |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de pós-graduação em Direito
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30883
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Resumo: |
O presente trabalho busca analisar os impactos das proteções concedidas pela Lei de Recuperação e Falências aos créditos oriundos de contratos com garantia real, através de pressupostos e instrumentos típicos das ciências econômicas. Utiliza-se o método hipotético dedutivo, por meio de revisão bibliográfica, assumindo-se como hipótese a consonância entre os objetivos presumidos da Lei n. 11.101/2005 e o efetivo arranjo de recursos e incentivos promovidos pela referida legislação. O estudo perpassa por uma análise descritiva das garantias reais, tanto do ponto de visa jurídico quanto econômico, de modo a viabilizar a análise econômica proposta. As conclusões alcançadas partem de um conceito material de “empresa” enquanto organização de bens de capital e trabalho, afastando as noções oriundas do senso comum (popular e jurídico). A análise considera os efeitos da proteção aos créditos garantidos sobre os juros e o desenvolvimento econômico, assim como sobre os impactos da prioridade das garantias reais sobre os credores quirografários “não-ajustáveis”. |
