Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Santana, Maribel Fernandes Ribeiro
 |
| Orientador(a): |
Silva, Mônica de Aguiar Mac-Allister da
,
Fernandes, Antonio Sergio Araujo
|
| Banca de defesa: |
Fischer, Tânia Maria Diederichs
,
Silva, Mônica de Aguiar Mac-Allister da
,
Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
,
Fadul, Elvia Mirian Cavalcanti
,
Silva, Manuela Ramos da
,
Santos Filho, Nelson Gomes dos |
| Tipo de documento: |
Tese
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
|
| Departamento: |
Escola de Administração
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Área do conhecimento CNPq: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39307
|
Resumo: |
Esta tese tem como objetivo compreender a dinâmica da agenda de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil no período de 1988-2022, campo ainda pouco explorado e impactado diretamente pelo crescente número de casos de violência registrados nas últimas décadas. As escolhas teóricas envolvem a formação de agenda (agenda-setting) e de políticas públicas (public policy), em níveis federal e estadual, destacando-se neste estudo as ações para a efetiva proteção das mulheres, promulgadas pela Constituição Federal de 1988, marcada pela atuação das mulheres constituintes e materialização da Carta das Mulheres. Outro importante marco foi a aprovação da Lei Maria da Penha e, posteriormente, a instrumentalização da Lei com a Política Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres. A metodologia utilizada foi qualitativa, descritiva e exploratória, buscando-se realizar uma ampla pesquisa de campo com informações alterei aqui históricas e de políticas públicas, em níveis federal e estadual em execução. O conjunto de análises da agenda das políticas públicas permitiram compreender o processo complexo de ascensão do tema na agenda e seus desdobramentos com foco nas análises históricas, federal e estadual. Obtivemos respostas significativas do Ministério da Mulher que ratificam o esforço governamental em implementar ações que efetivamente protejam às mulheres e incentivem aos estados para desenvolverem ações em parceria. E de forma bastante relevante a resposta aos questionários, por parte de 23 Unidades Federativas, o que nos permitiu identificar as principais ações em andamento: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), Ligue 180, Patrulhas Maria da Penha e a Casa da Mulher Brasileira. Além disso, identificamos as boas práticas e ações que podem ser replicadas como a DEAM virtual, botão do pânico no aplicativo de celular, ações focadas na ressocialização do agressor, dentre outras. Por fim, a construção de uma linha do tempo das últimas três décadas das ações implementadas para o enfrentamento à violência contra a mulher, o que demonstrou que ainda temos um grande desafio frente aos crescentes números de violência doméstica e do feminicídio no Brasil, mas a continuidade na execução das ações preventivas e repressivas são fundamentais para que os resultados sejam efetivos e que as mulheres se sintam seguras para denunciarem e romperem o ciclo da violência, estando o Estado dando total suporte e proteção a todas as Marias do Brasil. |
