Direito do trabalho na Guiné-Bissau: desafios para o trabalho decente

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Sá, Vanilton Carlos
• Orientador(a): Carreiro, Luciano Dórea Martinez
• Banca de defesa: Carreiro, Luciano Dórea Martinez , Santos, Edilton Meireles de Oliveira , Mello, Lawrence Estivalet de , Azevedo Neto, Platon Teixeira de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito do trabalho; Trabalho decente; Guiné-Bissau; África portuguesa - leis e decretos; Direito do trabalho - Guiné-Bissau; África portuguesa - Estatuto legal, leis, etc.; Condições de trabalho - Guiné-Bissau
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38969

O presente trabalho é fruto da pesquisa “Direito do Trabalho na Guiné-Bissau: desafios para o trabalho decente”, a partir de um breve estudo sobre a história do trabalho durante a Guiné-Portuguesa e leis do trabalho na legislação guineense. A realidade do trabalho na então Guiné-Portuguesa servia de meio de “civilização” para com os indígenas, e fazê-los ter os seus meios próprios de sobrevivência. Para legitimar as suas pretensões, o regime colonial legislou as leis especiais que estabeleciam o trabalho obrigatório aos indígenas. Sendo que as suas vontades eram representadas pelo Curador, por entender que eram incapazes de decidir os seus próprios destinos. A ideia de introduzir o trabalho livre pelo Sá da Bandeira gerou várias críticas, o que acabou por enfraquecer a sua execução tão cedo. Mais tarde, um dos críticos da ideia de liberdade, António Ennes presidiu uma comissão que produziu o relatório de Moçambique, que conseguiu materializar o princípio da coercitividade de trabalho obrigatório só para os indígenas, como forma de alcançar o progresso nas colônias. Diante disso, essa pesquisa teve por objetivo analisar os desafios para o trabalho decente na Guiné-Bissau, sob a perspectiva da promoção do trabalho, da valorização do trabalho, do direito fundamental ao trabalho digno. A Assembleia Nacional Popular (ANP) junto com a própria sociedade propõe que seja elaborada uma nova Constituição que sugerimos que se adeque à realidade das constituições históricas como a Constituição mexicana de 1917, a Constituição Alemã de Weimar de 1919 que abordam questões de direitos fundamentais, assim como a Constituição brasileira de 1988, que foi moldado com base nas duas constituições no campo de direitos sociais. Para alcançar os objetivos propostos, foram utilizadas como método de procedimento, pesquisa bibliográfica e documental, abordados à luz do método dedutivo, a partir da revisão da literatura e interpretação de textos jurídicos a respeito da temática expostas, ou seja, busca analisar a descrição dos documentos históricos extraídos a partir dos textos jurídicos já publicados, nomeadamente, decretos, relatórios, dissertações, artigos científicos publicados, assim como o Novo Código do Trabalho de Guiné-Bissau, publicado no Boletim Oficial.