Filiação previdenciária e clivagem racial

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Santos Junior, Valdemiro Xavier dos
• Orientador(a): Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio
• Banca de defesa: Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio , Dutra, Renata Queiroz , Flauzina, Ana Luiza Pinheiro , Pereira, Flávia Souza Máximo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Trabalho; Precarização; Racismo; Filiação; Previdência; Direito do trabalho; Precarização do trabalho; Previdência social - Filiação
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36858

Esta pesquisa refletiu sobre o instituto da filiação previdenciária e sua condição de cobertura protetiva diante de um mundo do trabalho marcado pela informalidade e eivado pela precarização geral e precarização posicional. A precarização geral é a reunião de tendências vulnerabilizantes do exercício do trabalho na atualidade, tratando-se da intensificação da informalidade e do desemprego, da informalização da formalidade e da decomposição da proteção social, esta última relacionada a perda do caráter protetivo da formalização, em paralelo a manutenção de seu caráter fiscal. A precarização posicional é fruto dos processos de clivagem racial, manifestando-se como um processo de alocação preferencial de corpos negros nas piores posições da estrutura de ocupações do mundo do trabalho, em decorrência de privilégios monopolizados por outros segmentos sociais não derivados da ordem competitiva, formando uma relação assemelhada a um jogo de soma zero. Traçados estes marcos, foi realizada a análise pertinente as condições filiativas originadas nestes cenários. Por meio de revisão bibliográfica de autores selecionados, foram delimitados os conceitos relacionados ao assalariamento, à informalidade, ao desemprego e à informalização da formalidade, buscando articular, posteriormente, com as concepções de genocídio, racismo e escravidão póstuma pertinentes à clivagem racial. Assentada esta base conceitual, o estudo se voltou às estatísticas produzidas sobre a vulnerabilidade laboral diferenciada entre o segmento negro e os demais segmentos sociais, especialmente o segmento branco. Por fim, estabeleceram-se os conceitos referentes a capacidade operacional da filiação previdenciária em seu modelo atual, após EMC 103/2019, diante das dinâmicas de precarização identificadas supracitadas, indicando-se a existência de uma condição de filiação efetiva, de filiação intermitente e de filiação espoliativa. Reitere-se que em virtude da operacionalidade do conceito de filiação, duas tendências precarizantes se revelam: uma capacidade protetiva inversa ao grau de vulnerabilidade da condição de exercício do labor; e uma suscetibilidade ao efeito diferencial, produzindo assimetrias na cobertura diante da clivagem racial.