O processo de restauração de danos na 3ª vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre e na extensão do 2º Juizado Especial Criminal do Largo do Tanque de Salvador

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Carvalho, Rita de Cássia Ramos de
• Orientador(a): Calazans, Márcia Esteves de
• Banca de defesa: Calazans, Márcia Esteves de, Silva, Julie Sarah Lourau Alves da, Silva, João Apolinário da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Justiça restaurativa; Mediação
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17999

A presente dissertação trata sobre o tema da Justiça Restaurativa sob olhar da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre e da Extensão do 2º Juizado Especial Criminal do Largo do Tanque de Salvador. Inicia-se com o estudo dos antecedentes da criminologia, e seus paradigmas, com visão antropológica, em seguida há o foco no contexto histórico da Justiça Restaurativa, com as experiências em outros países, até chegar no Brasil. Faz um paralelo e estudo comparativo entre a Justiça Tradicional e a Justiça Restaurativa, para seguir-se com perspectiva vitimológica o funcionamento da Justiça Restaurativa, de modo geral, seu surgimento e desenvolvimento, suas características, os sujeitos envolvidos, com a implantação do Projeto do Ministério da Justiça em três estados pioneiros, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal. Em seguida há uma análise descritiva da Central de Prática de Justiça Restaurativa do Rio Grande do Sul e a Extensão do 2º Juizado Especial Criminal do Largo do Tanque, com destaque para a técnica, procedimentos, os membros integrantes da equipe, análise de dados colhidos, e conclui-se que, apesar da prática diversa em relação aos métodos utilizados, ambos os Juizados praticam a Justiça Restaurativa, o primeiro, no estado gaúcho, através da CNV -Comunicação Não Violenta, com os Círculos e, nos processos que envolvem crianças e adolescentes, e o Juizado baiano, utilizando a Mediação e Círculos, nos crimes de menor potencial ofensivo, previstos na Lei 9.099/95.