CRIME INVISÍVEL: a mudança de significados da violência de gênero no Juizado Especial Criminal

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: OLIVEIRA, MARCELLA BERALDO DE
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Campinas
• Palavras-chave em Português: Direito e Antropologia; Mediação; Violência contra a mulher
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=103538

<span class="fontstyle0">Esta dissertação analisa como a </span><span class="fontstyle2">violência doméstica </span><span class="fontstyle0">é tratada no Juizado Especial Criminal<br/>(JECrim). A Lei 9.099/95 criou os JECrims e introduziu mudanças no ordenamento jurídico<br/>brasileiro seguindo o movimento de ampliação do acesso à justiça para a população,<br/>implementando a desburocratização, conciliação e aplicação de penas alternativas para os crimes<br/>de </span><span class="fontstyle2">menor potencial ofensivo</span><span class="fontstyle0">. Perpetra-se um exame crítico dessas alterações, destacando-se as<br/>conseqüências dessas mudanças para a </span><span class="fontstyle2">violência doméstica </span><span class="fontstyle0">no sistema de justiça. As<br/>investigações de campo foram realizadas em Campinas/SP e tiveram como base a etnografia das<br/>audiências nos juizados, a análise da documentação produzida, bem como a realização de<br/>entrevistas com os profissionais do JECrim. Com isso foi possível mostrar que a </span><span class="fontstyle2">violência de<br/>gênero </span><span class="fontstyle0">na conjugalidade é criminalizada na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e<br/>reprivatizada no JECrim. No fluxo dessa violência na justiça ocorre uma alteração de significados<br/>do crime, das vítimas e dos agressores. Isto é, ocorre uma </span><span class="fontstyle2">reprivatização </span><span class="fontstyle0">do crime, na medida em<br/>que ele é abordado como problema familiar que não cabe ao direito penal tratar. Assim,<br/>argumenta-se que o novo modelo alternativo à justiça penal tradicional torna invisível a </span><span class="fontstyle2">violência<br/>de gênero </span><span class="fontstyle0">na justiça e na sociedade.</span> <br style=" font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: 2; text-align: -webkit-auto; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; "/>