Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Dias, Fernanda Rego Oliveira
 |
| Orientador(a): |
Sant'Ana, Maurício Requião de
|
| Banca de defesa: |
Sant'Ana, Maurício Requião de
,
Cunha, Leandro Reinaldo da
,
Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
|
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Área do conhecimento CNPq: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36501
|
Resumo: |
O presente trabalho científico investiga os limites para a aplicação e utilização prática das bases legais autorizativas das hipóteses de tratamentos de dados pessoais, trazidas pelo regramento brasileiro sobre o tema, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para tanto, foi realizada pesquisa teórica na vertente jurídico-dogmática na área do direito. Assim, será apresentado o atual cenário de monitoramento digital e coleta massiva de dados pessoais, a fim de demonstrar a realidade que ensejou o presente estudo. Na sequência serão apresentadas as bases legais mais relevantes para tratamento de dados, dando destaque para o consentimento e o legítimo interesse amplamente utilizadas no Brasil, bem como serão apresentados parâmetros, características e critérios que devem ser observados a fim de se alcançar um tratamento adequado. Por fim, serão expostos os sujeitos envolvidos no processo e como cada um pode contribuir para a aplicação dos limites apresentados na prática a fim de que o trabalho enseje soluções aplicáveis. |
