Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Juliana Nascimento da
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| Orientador(a): |
Gordilho, Heron José de Santana
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| Banca de defesa: |
Gordilho, Heron José de Santana
,
Silva, Tagore Trajano de Almeida
,
Levai, Laerte Fernando
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38913
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Resumo: |
O presente trabalho teve como ponto de partida a experiência pessoal da Autora em sua atuação na Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB/BA – Subseção de Feira de Santana, onde diariamente recebe denúncias e pedidos de ajuda envolvendo situações de maus tratos a animais, sendo que grande parte dessas ocorrências se refere a animais que vivem nas áreas comuns de condomínios – animais comunitários, os quais passam a ser cuidados por alguns moradores ou funcionários, gerando descontentamento em alguns condôminos. Diante dessa nova situação jurídica, de âmbito nacional, que tem batido às portas do Judiciário, e movimentado estudiosos da causa animal e os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na busca da melhor solução, que conforme direitos fundamentais relevantes, como o direito de propriedade e o direito do animal a uma vida digna, tem a pesquisa os objetivos de analisar a evolução da legislação e jurisprudência que envolvem a relação entre humanos e não humanos e a proteção que vem sendo conferida a estes últimos, culminando na análise do surgimento da nova figura jurídica do animal comunitário que vive nas áreas comuns de condomínios edilícios, qual o tipo de proteção que lhe pode ser conferida e como se dá a responsabilização em casos de danos causados contra e por estes animais. |
