Animais comunitários em condomínios edilícios: proteção jurídica e responsabilidade civil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Silva, Juliana Nascimento da lattes
Orientador(a): Gordilho, Heron José de Santana lattes
Banca de defesa: Gordilho, Heron José de Santana lattes, Silva, Tagore Trajano de Almeida lattes, Levai, Laerte Fernando lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38913
Resumo: O presente trabalho teve como ponto de partida a experiência pessoal da Autora em sua atuação na Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB/BA – Subseção de Feira de Santana, onde diariamente recebe denúncias e pedidos de ajuda envolvendo situações de maus tratos a animais, sendo que grande parte dessas ocorrências se refere a animais que vivem nas áreas comuns de condomínios – animais comunitários, os quais passam a ser cuidados por alguns moradores ou funcionários, gerando descontentamento em alguns condôminos. Diante dessa nova situação jurídica, de âmbito nacional, que tem batido às portas do Judiciário, e movimentado estudiosos da causa animal e os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na busca da melhor solução, que conforme direitos fundamentais relevantes, como o direito de propriedade e o direito do animal a uma vida digna, tem a pesquisa os objetivos de analisar a evolução da legislação e jurisprudência que envolvem a relação entre humanos e não humanos e a proteção que vem sendo conferida a estes últimos, culminando na análise do surgimento da nova figura jurídica do animal comunitário que vive nas áreas comuns de condomínios edilícios, qual o tipo de proteção que lhe pode ser conferida e como se dá a responsabilização em casos de danos causados contra e por estes animais.