O método de decidir com base em precedentes e a observância obrigatória dos precedentes judiciais no Código de Processo Civil

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Salazar, Rodrigo Andres Jopia
• Orientador(a): Santos, Edilton Meireles de Oliveira
• Banca de defesa: Santos, Edilton Meireles de Oliveira, Didier Júnior, Fredie Souza, Barreiros, Lorena Miranda Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Precedentes judiciais; Decisão judicial; Sistemas jurídicos; Coerência; Uniformidade da jurisprudência; Judicial precedent; Judicial decision; Legal systems; Coherence; Case law uniformity
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26842

A presente dissertação, valendo-se da metodologia exploratória, tem como objetivo analisar a existência de normas, no Código de Processo Civil Brasileiro, que instituam uma metodologia decisória que utilize os precedentes judiciais como parâmetros para obtenção da coerência sistêmica. A hipótese apresentada é da existência de um método de decidir com base em precedentes judiciais, decorrência da organização sistêmica dos ordenamentos jurídicos, que se caracteriza por um compromisso com o passado, obrigando a observância dos precedentes sobre um determinado tema. Para a investigação da hipótese a dissertação foi dividida em quatro capítulos, cada um tendo o precedente como foco, mas em perspectivas distintas. O primeiro capitulo foi erigido sob uma preocupação conceitual sobre o precedente judicial. No segundo capítulo, o foco foi analisar o papel dos precedentes na argumentação jurídica e explicar as características de um método de decidir com base em precedente. O terceiro capítulo teve a análise do precedente judicial frente à teoria do fato jurídico. Por fim, o quarto capítulo faz o enfrentamento das disposições normativas com a hipótese adotada, utilizando-se das bases construídas ao longo dos três primeiros capítulos de forma a traçar as diretrizes para a compreensão do método de decidir com base em precedentes e da observância obrigatória dos precedentes judiciais no Código de Processo Civil Brasileiro.