Atos processuais eletrônicos no processo do trabalho

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Garcia, Fernando Antônio de Carvalho Borges
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito processual; Electronic judicial process; Electronic judicial process lawsuit files; Electronic lawsuit process system; Internet; Labor procedural Law; Procedural Law; Processo trabalhista; Tecnologia da informação
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24112015-092149/

A presente dissertação trata da Prática e Comunicação dos Atos Processuais Eletrônicos na Justiça do Trabalho. Para tanto, utiliza-se de uma análise crítica da produção de tais atos dentro do sistema PJe-JT em comparação à rotina adotada na tramitação em papel, visando esclarecer se a inserção da tramitação processual trabalhista em meio eletrônico possibilita o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional. No primeiro capítulo, é apresentado um breve histórico sobre a criação dos computadores e da internet. No segundo, traça-se um pequeno esboço da implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho, da criação do sistema PJe pelo CNJ e seus objetivos. No terceiro, foram estudadas as características gerais dos atos processuais eletrônicos e conceitos fundamentais para a compreensão da matéria. O quarto capítulo trata da prática dos principais atos processuais eletrônicos na Justiça do Trabalho em comparação com a produção de atos em processos tramitando em papel e as mudanças, dificuldades e melhorias trazidas pela nova forma de tramitação, tendo como paradigma o PJe- JT do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região. O quinto capítulo analisa a adequação da implantação do sistema PJe-JT aos objetivos esperados com a sua criação. Ao final, pode-se concluir que apesar de o sistema PJe-JT ainda não ter alcançado seus objetivos de forma plena, as mudanças implementadas foram positivas, constituindo uma etapa significativa para a modernização do Poder Judiciário.