Uma análise da política ambiental nos garimpos ilegais de ouro na Amazônia: o caso do Eldorado do Juma

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Viana, Rejane da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Amazon; Amazônia; Direito ambiental; Environmental law; Garimpo de ouro; Gold mining; Governança; Governance; Illegal mining; Mineração ilegal
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-25102022-194657/

Esta pesquisa teve por foco a análise da política de Governança Ambiental na mineração do ouro na Amazônia a partir do estudo de caso do Garimpo do Eldorado do Juma, no sul do estado do Amazonas. Tal garimpo, da modalidade de prospecção em terra firme, esteve em atividade entre 2006 e 2012, quando foi fechado por ordem judicial após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, motivada pelo passivo ambiental gerado, incluindo o rompimento de três barragens de rejeitos com presença de mercúrio. A pesquisa, de cunho qualitativo, consistiu em estudo da legislação e da governança sobre a prática garimpeira, além de entrevistas com os ex-garimpeiros do Eldorado do Juma e com representantes dos setores responsáveis pelas autorizações e controle da lavra do ouro, buscando compreender as exigências legais existentes e a forma como se instalam os ilícitos, frente às práticas de governança aplicáveis na atividade garimpeira de ouro. A análise do estudo de caso do Eldorado do Juma traz à tona as deficiências dos órgãos ambientais e do próprio Estado na condução da fiscalização, especialmente na modalidade de lavra garimpeira. A ausência do controle do Estado finda também em ausência de resultados econômicos e sociais para os garimpeiros e para a população local, que não obtém os resultados positivos dessa exploração. Assim, o estudo visou, além da compreensão da atividade e de seu formato de ocorrência e controle, propor uma política pública para mitigar as condutas ilegais nos garimpos de ouro situados na Amazônia e para promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável.