O processo digital no combate às prisões ilegais na comarca de Salvador - Freitas Filho, Álvaro Marques de (2015)
Com a implantação do processo eletrônico na Comarca de Salvador, surgiu o interesse de pesquisar sobre o controle dos processos de réu preso nas Varas Criminais, utilizando-se as novas ferramentas eletrônicas, a fim de evitar excesso de prazo nas prisões e violação aos direitos fundamentais do preso. Durante a pesquisa foram analisadasas resoluções do CNJ e Leis Federais referentes ao controle eletrônico das prisões provisórias, e se o TJBA estaria procurando instituir esse tipo de controle. Portanto, foi utilizada uma metodologia de natureza qualitativa, com pesquisa bibliográfica, documental e aplicada, com coleta de dados e elaboração de questionário. Durante o desenvolvimento da pesquisa foi constatada a intenção das normas federais de impor ao magistrado a confecção periódica de um relatório ou listagem com todas as prisões provisórias, e as providências adotadas. Essa forma de controle foi parcialmente adotada pelo TJBA, em virtude das limitações momentâneas ocasionadas pela substituição do E-SAJ pelo PJE, sendo constatada a importância que os membros do referido tribunal dão à tecnologia digital quando utilizada no combate às prisões ilegais, a fim de garantir dignidade a pessoa do acusado e humanizar o processo.