Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Silva Junior, Carlos Augusto da
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| Orientador(a): |
Espírito Santo, Eniel do
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| Banca de defesa: |
Santos, Gerogina Gonçalves dos
,
Ribeiro, Denize de Almeida
,
Almeida Neto, Luiz Mello de
,
Espírito Santo, Eniel do |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares Sobre a Universidade (PPGEISU)
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| Departamento: |
Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos - IHAC
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41005
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Resumo: |
Frutos de uma luta incansável dos movimentos sociais, as ações afirmativas são políticas públicas, promovidas tanto pelo poder público quanto por iniciativas privadas. Elas visam atingir o princípio constitucional da igualdade material, corrigindo exclusões socioeconômicas do passado ou presente. A Lei nº 12.990/2014, acerca de políticas públicas de ações afirmativas em concursos públicos, surge como instrumento de reparação e justiça social motivado pela sub-representação de pessoas negras no serviço público. Em seu primeiro artigo, a Lei define que a reserva de 20% das vagas acontecerá somente nos concursos com três ou mais vagas. Contudo, esta não é a realidade dos concursos para docentes nas universidades, dificultando a aplicação da lei. Os processos de seleção de docentes são extremamente particulares e possuem requisitos de contratação, em geral, muito precisos, amiúde exigindo-se mestrado ou doutorado em áreas específicas. Diante desse cenário, o presente estudo teve o seguinte objetivo: analisar como a política de cotas definida pela lei nº 12.990/2014 foi implementada nos concursos públicos para docentes do magistério superior da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no período de 2014 a 2023. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, conduzida através de um levantamento bibliográfico e análise documental. Tem como base teórica, a discussão de questões de raça, racismo e, em específico, o racismo na universidade. Os apontamentos da pesquisa revelam que a UFBA adotou uma interpretação restritiva da lei entre os anos de 2014 e 2018, resultando em um baixo número de vagas reservadas. Contudo, a situação reverte-se em 2018, quando a instituição adota uma perspectiva mais ampla da legislação e altera o seu modelo de edital. Dessa maneira, aquele percentual de 20% previsto na lei passa a incidir sobre o total de vagas ofertadas. Conclui-se que a alteração do entendimento da lei foi um passo exitoso e implicou um aumento expressivo da aprovação de docentes negras e negros nos concursos da instituição, ressaltando a importância dos processos avaliativos contínuos das políticas afirmativas. |
