Políticas afirmativas e seus desafios na administração pública: o caso da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Inês Sobrinho, Omar
• Orientador(a): Fontoura, Yuna Souza dos Reis da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Racismo; Ações afirmativas; Cotas raciais; Concurso público
• Palavras-chave em Inglês: Racism; Affirmative policies; Racial quotas; Civil service exam
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29975

Este estudo pretende compreender o processo de implementação da política afirmativa na PGFN, nos moldes da Lei nº 12.990/14, e seus desdobramentos para a Administração Pública. Realizou-se um estudo de caso sobre a implementação da política pública de ação afirmativa, na modalidade reserva de vagas, que ocorreu no concurso para a carreira de Procurador da Fazenda Nacional em 2015. Procurou-se compreender de que forma a implementação da citada política pública levou ao resultado final do certame. Utilizou-se análise estatística descritiva dos dados relativos ao concurso, bem como análise de conteúdo dos dados relativos às entrevistas, as quais foram do tipo semiestruturadas, com roteiro previamente elaborado. A análise dos dados colhidos, tanto por meio da análise estatística, quando da análise de conteúdo, demonstra que a exclusão dos negros dos quadros de elite do Serviço Público se mostra persistente mesmo após a aprovação da Lei nº 12.990/14. Restou demonstrado pelos dados estatísticos colhidos que a solução para a baixa presença de negros não se resolve apenas com a adoção da política afirmativa de reserva de vagas para afrodescendentes. A principal limitação da pesquisa é que a aplicação da lei de reserva de vagas é relativamente recente, de modo que só um concurso foi realizado com sua aplicação na PGFN. Adicionalmente, pesquisas futuras podem avaliar desdobramentos da inserção dos afrodescendentes na carreira de PFN, tais como se foram alvo de preconceito, se houve ascensão na carreira em percentuais compatíveis com os demais procuradores. Além disso, poder-se-á investigar se passaram a ocupar cargos de relevância na estrutura hierárquica da instituição. A partir desses resultados, a instituição pode utilizar outras estratégias de política afirmativa para elevar o percentual de afrodescendentes em seus quadros, tais como a criação de programa de bolsa de estudo para afrodescendentes, a concessão de bônus na pontuação dos autodeclarados negros e o deslocamento da banca de heteroidentificação para após a primeira fase do concurso. Ao identificar que a implementação das políticas afirmativas não está levando ao resultado esperado, e, considerando que sua adoção teve custo político e social, espera-se que este estudo contribua para que a resposta estatal a uma demanda da sociedade possa ser mais adequada e mais condizente com os anseios sociais.