Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2011 |
| Autor(a) principal: |
Ayres, Tiago Leal |
| Orientador(a): |
Castro, Celso Luiz Braga de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10780
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Resumo: |
Esta dissertação tem por escopo a investigação do princípio da moralidade administrativa e o preenchimento do seu conteúdo por meio do vetor da boa-fé objetiva própria do Direito Civil destacando-se as repercussões de tal hipótese no reforço ao controle da Administração Pública. Assim será objeto de análise o conteúdo dogmático daquilo que a Constituição brasileira em seus arts. 5º LXXIII e 37 caput, chamou de “moralidade administrativa” demonstrando-se a existência de um conteúdo plural revelador de funções normativas distintas. No que diz respeito ao aspecto objetivo do princípio da moralidade administrativa especial destaque será dado ao estudo do instituto da boa-fé procedendo-se à sua indispensável incursão histórica tudo para que restem estabelecidas com segurança as bases de aproximação com a moralidade administrativa. Calha ressaltar que o método utilizado para o desenvolvimento do estudo consiste fundamentalmente na investigação doutrinária e na visita a importantes julgados sobre o tema tudo com vistas ao aprofundamento da reflexão sobre a qualificação das relações travadas entre a Administração Pública e os administrados. |
