O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Oliveira, Sâmela Santana Vieira
• Orientador(a): Cunha, Leandro Reinaldo da
• Banca de defesa: Cunha, Leandro Reinaldo da, Borges, Roxana Cardoso Brasileiro, Borges, Thiago Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Direito
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Direito ao sossego; Perturbação Sonora; Função ambiental da propriedade; Direito Civil; Direito ambiental; Right to peace; Sound Disturbance; Environmental function of the property; Civil right; Environmental law; Direito de propriedade
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30995

A pesquisa visa analisar quais as interações entre a função ambiental da propriedade e o direito ao sossego no contexto das relações de vizinhança, no viés da proteção contra pertubação sonora, a partir do estudo de informações coletadas na legislação, na doutrina, na jurisprudência e os aspectos histórico-evolutivos, a fim de observar a dinâmica dos institutos. Nesse sentido, buscou-se compreender as transformações do Direito Civil, sob influência do fenômeno de constitucionalização em 1988 e a recodificação de 2002, a fim de identificar seu significado, estrutura e função nos dias atuais. Foi-se analisado o instituto do direito ao sossego, entendendo sua evolução histórica, conceito, princípios, características, estrutura e função na sociedade contemporânea, observando o entendimento doutrinário e jurisprudencial, com o objetivo de compreender a importância e relevo dado ao direito ao sossego nas diversas esferas de atuação do Estado. Considerou-se, ainda, as relações do Direito Civil com o Direito Ambiental, observando quais as suas influências. Além disso, analisou-se o instituto da função ambiental da propriedade, seus aspectos histórico-evolutivos, conceituação e características. Em seguida, foram feitas reflexões sobre as possíveis relações entre os institutos do direito ao sossego e da função ambiental da propriedade nas relações de vizinhança, diante das exigências de superação da crise ecológica, mediante análise do instituto do direito ao sossego, da propriedade, sua função social e ambiental, numa perspectiva voltada à análise da aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na esfera das relações privadas e seus respectivos reflexos.