Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
ROSA, Márcia Eliza Da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3654
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Resumo: |
Ao longo dos anos a propriedade tem sido objeto de estudos de diversas categorias para: determinar sua origem, caracterizar-lhe seu elemento e de acordo com a evolução, dar-lhe função individual ou social. O presente trabalho analisa o direito de propriedade, sua origem, evolução histórica e proteção pelas constituições brasileiras. Expõe sobre o princípio constitucional da função social da propriedade, bem como, as limitações constitucionais ao exercício do direito à propriedade privada e as formas de intervenção estatal presentes no ordenamento jurídico. |
