O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade - Oliveira, Sâmela Santana Vieira (2019)
A pesquisa visa analisar quais as interações entre a função ambiental da propriedade e o direito ao sossego no contexto das relações de vizinhança, no viés da proteção contra pertubação sonora, a partir do estudo de informações coletadas na legislação, na doutrina, na jurisprudência e os aspectos histórico-evolutivos, a fim de observar a dinâmica dos institutos. Nesse sentido, buscou-se compreender as transformações do Direito Civil, sob influência do fenômeno de constitucionalização em 1988 e a recodificação de 2002, a fim de identificar seu significado, estrutura e função nos dias atuais. Foi-se analisado o instituto do direito ao sossego, entendendo sua evolução histórica, conceito, princípios, características, estrutura e função na sociedade contemporânea, observando o entendimento doutrinário e jurisprudencial, com o objetivo de compreender a importância e relevo dado ao direito ao sossego nas diversas esferas de atuação do Estado. Considerou-se, ainda, as relações do Direito Civil com o Direito Ambiental, observando quais as suas influências. Além disso, analisou-se o instituto da função ambiental da propriedade, seus aspectos histórico-evolutivos, conceituação e características. Em seguida, foram feitas reflexões sobre as possíveis relações entre os institutos do direito ao sossego e da função ambiental da propriedade nas relações de vizinhança, diante das exigências de superação da crise ecológica, mediante análise do instituto do direito ao sossego, da propriedade, sua função social e ambiental, numa perspectiva voltada à análise da aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na esfera das relações privadas e seus respectivos reflexos.