Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Teixeira, Milena Pinillos Prisco |
| Orientador(a): |
Valim, Patricia |
| Banca de defesa: |
Camarinhas, Nuno,
Atallah, Cláudia Cristina Azeredo,
Valim, Patricia |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em História
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/33234
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Resumo: |
Esta dissertação propõe-se a investigar aspectos da justiça e do poder na capitania da Bahia entre os anos de 1777-1801. Entende-se que este período foi marcado pela transição do pluralismo jurídico para a modernidade jurídica, movimento que teve início com as reformas jurídicas empreendidas durante o Ministério Pombalino. Defende-se que, num ambiente marcado por conflitos de jurisdições, tal transição aconteceu de maneira incompleta e que os embates entre as diversas instâncias do poder colonial são um sintoma dessa incompletude. Primeiramente, apresenta-se um quadro das referências filosóficas e jurídicas que influenciaram o reformismo ilustrado português. No que se refere ao controle do direito e da justiça, instaurou- se com a Lei da Boa Razão de 1769 um novo princípio que até então não tinha precedentes. Em segundo lugar, revela-se um panorama dos conflitos ocorridos na capitania da Bahia no final do século XVIII, tendo como referência a administração da justiça nas comarcas da Bahia, Jacobina, Ilhéus e Porto Seguro. Por fim, discute-se os caminhos percorridos pelo crime de lesa- majestade na legislação portuguesa a partir de um conflito de jurisdição entre as instâncias civil e militar. |
