Ao sabor das circunstâncias: justiça e poder na capitania da Bahia (1777-1801) - Teixeira, Milena Pinillos Prisco (2020)
Esta dissertação propõe-se a investigar aspectos da justiça e do poder na capitania da Bahia entre os anos de 1777-1801. Entende-se que este período foi marcado pela transição do pluralismo jurídico para a modernidade jurídica, movimento que teve início com as reformas jurídicas empreendidas durante o Ministério Pombalino. Defende-se que, num ambiente marcado por conflitos de jurisdições, tal transição aconteceu de maneira incompleta e que os embates entre as diversas instâncias do poder colonial são um sintoma dessa incompletude. Primeiramente, apresenta-se um quadro das referências filosóficas e jurídicas que influenciaram o reformismo ilustrado português. No que se refere ao controle do direito e da justiça, instaurou- se com a Lei da Boa Razão de 1769 um novo princípio que até então não tinha precedentes. Em segundo lugar, revela-se um panorama dos conflitos ocorridos na capitania da Bahia no final do século XVIII, tendo como referência a administração da justiça nas comarcas da Bahia, Jacobina, Ilhéus e Porto Seguro. Por fim, discute-se os caminhos percorridos pelo crime de lesa- majestade na legislação portuguesa a partir de um conflito de jurisdição entre as instâncias civil e militar.